Em pronunciamento de Abertura do Ano Judiciário no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (1°), o presidente Lula (PT) fez alusão aos atos de 8 de janeiro, nos Três Poderes, em Brasília. Em relação à regulamentação das redes sociais, Lula afirmou que é necessário penalizar plataformas que estimulam crimes na internet. Além disso, o presidente pontuou que é preciso construir uma regulação para a inteligência artificial, bem como para as novas formas de trabalho em ambiente digital.
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– Precisamos construir uma regulação democrática das plataformas, da inteligência artificial e das novas formas de trabalho em ambiente digital. Uma regulação que nos permita colher os extraordinários benefícios trazidos pelas tecnologias, mas sem retrocessos nas conquistas pelas quais tanto lutamos – disse Lula.
Inteligência artificial na Câmara
No Senado, a pauta também tem sido umas das principais citada. De acordo com Rodrigo Pacheco, o texto sobre regulação da inteligência artificial deverá ser aprovado até abril de 2024. Além disso, ele é autor de um projeto de lei, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação desses sistemas.
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O parlamentar explica que o texto tem duplo objetivo. De um lado, assegura direitos ao cidadão diariamente impactado pela inteligência artificial. De outro, fixa ferramentas de governança, fiscalização e supervisão para o desenvolvimento da tecnologia.
– É preciso criminalizar aqueles que incitam a violência nas redes sociais. Mas é também é necessário responsabilizar as empresas pelos crimes que são cometidos em suas plataformas a exemplo de pedofilia, incentivo a massacres nas escolas, e estímulo à automutilação de adolescentes e crianças – afirmou o presidente.
Criminalidade
De acordo com Lula, em 2023, o governo teve um resultado positivo em relação a criminalidade. Isso segundo ele, resultado de parcerias bem-sucedidas com os governos estaduais. Além disso, ele afirmou que no ano passado, as operações integradas resultaram na apreensão de grande quantidade de drogas. Bem como, apreensão de dinheiro vivo, armas pesadas, imóveis de luxo, veículos importados, aeronaves e joias, causando um prejuízo de R$ 7 bilhões de reais ao narcotráfico.