O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), colocou em pauta nesta semana um projeto de lei que proíbe a delação premiada de presos. A delação premiada permite que um acusado ou indiciado forneça detalhes sobre crimes em troca de benefícios, como a progressão de regime ou redução de pena. Esse mecanismo, usado como meio de obtenção de provas, foi notavelmente empregado pelo coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O projeto em discussão na Câmara, segundo avaliação de deputados do Centrão, poderia beneficiar grupos de extrema-direita, que estão sendo investigados por atos golpistas. No entanto, o texto atual não especifica se a proibição será retroativa, ou seja, se delações premiadas já validadas serão anuladas. A proposta, inicialmente apresentada em 2016 pelo advogado e então deputado do PT, Wadih Damous, surgiu em um momento em que a então presidente Dilma Rousseff (PT) enfrentava um processo de impeachment e o governo lidava com a operação Lava Jato.
Na quarta-feira (5), Lira apresentou um pedido de urgência para o projeto. Esse mecanismo permite que a pauta seja analisada diretamente pelo plenário da Câmara. Portanto, sem a necessidade de passar por uma comissão especial, acelerando assim a tramitação. No entanto, o requerimento de urgência ainda não foi votado, com a expectativa de que o item retorne à pauta do plenário na próxima semana.
Veja os deputados que pediram urgência
- Luciano Amaral (PV-AL)
- Romero Rodrigues (Podemos-PB)
- Elmar Nascimento (União Brasil-BA)
- Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
- Altineu Côrtes (PL-RJ)
- Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
Delação premiada de presos
O projeto original de Wadih Damous, que propõe a proibição da delação premiada de presos, foi acompanhado de outras sete propostas semelhantes desde 2016. Nesse sentido, a mais recente delas foi protocolada no ano passado por Luciano Amaral. Segundo interlocutores, a discussão será baseada no projeto mais recente, já que ele tem preferência na tramitação legislativa.