Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, deve se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), líderes partidários e com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para definir o formato de tramitação da reforma tributária ainda nesta semana.
Na semana passada, a comissão especial da Câmara que analisava o mérito da reforma tributária foi suspensa pelo presidente da casa após parecer técnico, uma vez que o prazo de conclusão dos trabalhos do colegiado havia expirado há um ano e meio. Para Lira, foi necessário encerrar a comissão para preservar a tramitação da reforma e evitar contestações judiciais no futuro.
Agora, o presidente avalia a possibilidade de votar a reforma tributária sobre o tema da renda, com base no Projeto de Lei 3887/20, encaminhado pelo Executivo, uma vez que para sua aprovação é necessário apenas maioria simples – quórum menor do que o exigido para aprovar PECs.
Lira defende que a ideia é fazer uma reforma da renda fracionada, por meio de PLs, como o que cria a CBS de maneira mais rápida, exemplificou. O presidente disse, ainda, a prioridade é a aprovação da reforma, e não, “a paternidade do texto”.
Reforma administrativa
De acordo com Arthur Lira, a reforma administrativa deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) ainda nesta semana. Quando a proposta tiver sua admissibilidade aprovada, o texto seguirá para uma comissão especial para análise de mérito. O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) foi indicado para ser o relator da proposta na comissão especial.