Durante a cerimônia de abertura do ano Legislativo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), teceu críticas às movimentações do Executivo contra a desoneração da folha de pagamentos. Bem como, o Perse e às emendas do Orçamento de 2024.
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– Não subestimem esta mesa diretora. Não subestimem os membros do parlamento e desta legislatura. Quem tanto fez ano passado, abre hoje o ano legislativo com foco determinação e mais vontade de entregar aquilo que realmente interessa ao país – declarou.
De acordo com Lira, a desoneração e o Perse não podem ser encerrados sem uma conversa ampla com o Congresso Nacional. Ambos os temas foram alvo da Medida Provisória 1202/2024, que finda os benefícios tributários aprovados pelo Legislativo.
Além disso, o presidente referência aos vetos presidenciais às emendas de comissão previstas no Orçamento deste ano. O corte totaliza R$ 5,4 bilhões, o que desagradou o Parlamento.
– Fundamental também relembrar que nossa Constituição garante ao Legislativo o direito de discutir, modificar, emendar, para, somente aí, aprovar a peça orçamentária oriunda do poder executivo.
Lira cita as prioridades do ano
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a regulamentação da Reforma Tributária e a retomada das discussões sobre a Reforma Administrativa estão entre as prioridades da Casa neste ano.
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Além disso, Lira citou a regulamentação da inteligência artificial, tendo em vista as eleições municipais de outubro, e os projetos que integram a pauta verde, visando a participação do Brasil na COP30, que este ano será realizada em Belém, no Pará.