O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), articula uma forma de retomar a plicação das chamadas emendas de relator (RP-9). O dispositivo orçamentário é criticado pela falta de transparência sobre quem indicou a verba e para onde o dinheiro será direcionado.
Em entrevista à CNN Lira declarou que a decisão do STF de suspender a aplicação das emendas de relator travou o investimento em diversas áreas. “São bilhões de reais ainda em execução na Saúde, da Educação, na Infraestrutura, tudo isso parado em uma decisão preventiva, mas um pouco preocupante”, declarou.
Ele também defendeu que as RP-9 continuem no controle do Legislativo, apontando que, se o Executivo controlasse essas emendas, a transparência seria ainda menor. Para reverter a decisão do STF, Lira propôs o aumento da transparência.
“Se ainda precisa aprimorar a lei, esse aprimoramento tem que partir do Congresso Nacional. É em cima disso que vamos esperar a publicação do acórdão da liminar da ministra Rosa Weber. Rodrigo Pacheco vai estar em Brasília para que possa tomar as medidas efetivas para que, publicado do acórdão, que o Congresso entre com um embargo de declaração, apresentando a possibilidade de emenda à Resolução 01, que vai trazer ainda mais transparência à essas emendas e tratar da paralisação do orçamento de 2021 e 2022”, disse.
O “orçamento secreto” surgiu com a criação de uma nova modalidade de emendas parlamentares. Emendas são recursos do Orçamento direcionados por deputados a suas bases políticas ou estados de origem. As verbas devem ser usadas para investimentos em saúde e educação. No “orçamento secreto” as emendas de relator beneficiam somente alguns deputados e senadores. Hoje, as emendas de relator têm papel importante na negociação de votações importantes. Teve papel relevante inclusive no placar da PEC dos Precatórios.