O deputado Vitor Hugo (GO), líder do PSL na Câmara, defendeu a votação de um Projeto de Lei que, se aprovado, daria ao presidente Jair Bolsonaro um “poder de guerra”, com a possibilidade de, por exemplo, convocar civis e militares para ações determinadas pelo Governo Federal. O PL foi apresentado na última quinta-feira (25), mas teve sua negociação intensificada na última segunda-feira (29) quando Vitor Hugo apresentou um requerimento de urgência para a tramitação do texto. Nesta terça-feira (30), o deputado ventilou com líderes partidários a possibilidade da proposta ser levada ao Plenário, mas foi criticado por uma parte da classe política.
O Projeto de Lei n. 1074/2021 estende a previsão de mobilização nacional, já constante da Lei n. 11.631, de 2007, para casos de situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de pandemia, como a atual situação causada pela Covid-19, e de catástrofe natural de grandes proporções. De acordo com a Lei de 2007, o dispositivo pode ser acionado em caso de guerra.
O mecanismo estabelece que o chefe do Executivo pode tomar medidas que incluem, entre outras, a convocação de civis e militares para ações determinadas pelo governo federal, a reorientação da produção, da comercialização, da distribuição e do consumo de bens e da utilização de serviços e a requisição e a ocupação de bens e serviços.
O dispositivo ainda prevê que ao presidente da República pode definir o “espaço geográfico do território nacional” em que as medidas de defesa seriam aplicadas. O texto de Vitor Hugo estende essa competência para o combate à pandemia do novo coronavírus. Dessa forma, Bolsonaro poderia escolher quais medidas seriam tomadas – lockdowns, toques de recolher ou a ausência de medidas.
O deputado informou que seu projeto “é fundamental para reforço da logística nacional” e poderia ser acatado pelo presidente sem o aval do Congresso. No entanto, o parlamentar afirmou que nada será feito sem a autorização do poder Legislativo.
A Lei de 2007 prevê competência privativa da União para legislar sobre a matéria, mas não especifica que o mecanismo pode ser usado em caso de uma pandemia viral, e sim “diante de agressão estrangeira”.
A Democracia brasileira está sob ataque, afirma oposição
Após a notícia de que o deputado estaria negociando o projeto, políticos de oposição ao governo Bolsonaro fizeram críticas ao texto. Por meio do Twitter, o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) comparou o ato a um golpe.
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) também se posicionou contra o texto alegando que uma ditadura poderia ser instaurada no Brasil caso o PL fosse aprovado.
“A democracia brasileira está sob ataque. Os prefeitos estão atentos e repudiam o PL 1074/2021. Não ao Estado de exceção. #ditaduranuncamais”, afirmou a FNP.