Ao longo de 2024, o Poder Legislativo deve avançar a discussão em temas com grande impacto na economia, na sustentabilidade, no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e no Orçamento.
O calendário dos parlamentares deve ser mais enxuto devido às eleições municipais, que tradicionalmente reduzem as atividades no Congresso Nacional.
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Reforma Tributária
A pauta prioritária é a regulamentação da Reforma Tributária. A PEC determina a regulação de vários pontos por meio de leis complementares e ordinárias, com prazo para envio dos projetos de lei.
O governo terá de encaminhar projetos referentes à tributação sobre a folha de salários e sobre a renda, além da definição das alíquotas do Imposto de Valor Agregado (IVA), do imposto seletivo e de regimes específicos de tributação.
Agenda verde
A agenda verde é outro tema de grande interesse devido à importância da preservação do meio ambiente no debate geopolítico mundial.
A regulamentação do mercado de créditos de carbono (PL 2.148/15), a inclusão do hidrogênio verde na matriz energética brasileira (PLs 2.308/23 e 5.816/23), o aproveitamento de potencial eólico offshore (PL 5.932/23) e o Combustível do Futuro (PL 4.516/23) são alguns projetos em tramitação no Congresso que devem progredir neste ano. Além dos projetos de lei, há expectativa pela proposta de reformulação do setor elétrico.
Presidente Lula conversa com presidente da Câmara, Arthur Lira, durante cerimônia de assinatura do projeto de lei do Programa Combustível do Futuro. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Legislativo, Judiciário e Executivo
O embate com o Judiciário deve seguir com a análise de novas medidas sobre o funcionamento do STF. Entre as previstas, estão a medida que restringe as decisões monocráticas na Corte (PEC 8/21), que ainda precisa tramitar na Câmara, e a PEC 16/19, que estabelece mandato temporário para os ministros, hoje em trâmite no Senado.
A dinâmica de eleição para o Poder Executivo também pode sofrer uma mudança significativa. A reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República pode ser tema de debate, conforme indicou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
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Orçamento e vetos no Legislativo
Por fim, as matérias orçamentárias e os vetos presidenciais obrigatoriamente estarão na agenda. O governo tem até 30 de abril para enviar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e até 30 de agosto para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
Entre os vetos pendentes, os mais polêmicos dizem respeito à LDO deste ano.