Até sexta-feira (11) deputados e senadores e também as bancadas estaduais poderão apresentar emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), publicou Ato que disciplina a deliberação da LDO diretamente no Plenário em sessão conjunta, em função da não-instalação da Comissão de Orçamento.
O Ato fixou que cada parlamentar poderá apresentar apenas uma emenda e cada bancada estadual terá direito a oferecer duas. Neste ano, excepcionalmente, não haverá emendas de comissões, pois os colegiados não estão em funcionamento.
A votação da matéria está agendada para o dia 16. O relator será o senador Irajá Abreu (PSD-TO). A aprovação da LDO é fundamental para que não ocorra um shutdown do governo. Isso porque a proposta autoriza o governo a executar despesas enquanto o orçamento de 2021 não for aprovado.