Nesta segunda-feira (15), o Ministério de Planejamento e Orçamento (MPO) apresenta a proposta para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com a previsão de resultado fiscal para 2024 e 2025. A expectativa é que a meta fiscal para este ano seja de déficit zero e, para o próximo ano, não há consenso dentro do governo para manter o superávit de 0,5% do PIB como objetivo.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
A ala política do Partido dos Trabalhadores (PT) defende uma adequação da meta fiscal para 2025. Atualmente, a previsão é de 0,5%, mas parte da legenda quer 0,25% ou manutenção do déficit zero. Por outro lado, o Ministério da Fazenda orienta pela continuidade no crescimento da arrecadação frente aos gastos, como estipula o arcabouço fiscal aprovado no Congresso Nacional.
A definição da meta fiscal impacta diretamente a capacidade do Governo Federal realizar investimentos em diversas áreas. Apesar do aumento de receitas, a atual administração pública encontra dificuldade em reduzir gastos. A proposta de meta fiscal para o próximo ano ocorre ao mesmo tempo em que o Congresso Nacional avalia medidas que exigem recursos da União. Entre elas, o benefício previdenciário às prefeituras, a desoneração da folha de pagamentos e a continuidade do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Ainda que o governo tenha confiança em sua proposta, os parlamentares podem alterar o texto e as metas durante a tramitação no Congresso. De acordo com a Constituição, os congressistas precisam avaliar a matéria na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depois em Plenário. Caso não o façam até o dia 18 de julho, não poderão sair em recesso no meio do ano.
MPO apresenta proposta de LDO
Ainda nesta segunda (15), o MPO deve explicar ponto a ponto da proposta em entrevista coletiva no edifício-sede da pasta em Brasília, às 17h. No entanto, o público geral pode acompanhar a transmissão online por este link. Participam da entrevista o secretário executivo do MPO, Gustavo Guimarães, o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.