A empresa Uber deverá pagar R$ 1 bilhão por danos morais coletivos, além de assinar a carteira profissional de todos os motoristas do aplicativo, em regime de Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). A decisão foi do juiz do Trabalho, Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, publicada nessa quinta-feira (14). Atualmente, a empresa conta com mais de 500 mil profissionais ativos na plataforma, em todo o Brasil.
Segundo o magistrado a empresa sonegou direitos mínimos, deixou colaboradores sem proteção social e “agiu dolosamente no modo de se relacionar com seus motoristas”, avaliou o juiz. O julgador do processo também deu um prazo de seis meses, após o trânsito em julgado da ação, para que a empresa assine a carteira profissional de todos os motoristas ativos, sob multa de R$ 10 mil reais diária, por motorista.
A sentença ainda especifica que, após a notificação, a empresa deve listar todos os motoristas que têm registro ativo na plataforma. Em seguida, deve demonstrar a regularização dos contratos de trabalho de aproximadamente um sexto deles a cada mês, até o fim do período determinado.
Em nota, a Uber afirmou que “recorrerá à decisão, e que não irá adotar nenhuma das medidas elencadas na sentença, antes que todos os recursos cabíveis sejam esgotados”.