Justiça acata recurso do Senado e liminar que bloqueava fundo eleitoral é derrubada

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o desembargador Carlos Moreira Alves, acatou o recurso da Advocacia do Senado, em nome da Mesa do Congresso Nacional, e suspendeu a liminar que bloqueava o fundo eleitoral e partidário, permitindo que os recursos fossem utilizados no combate à pandemia de Covid-19, sem previsão em lei.

A Advocacia defendeu a suspensão da liminar para evitar grave lesão à ordem pública resultante “da indevida interferência do Poder Judiciário no Poder Legislativo e também à segurança jurídica ao permitir ao Poder Executivo a imediata utilização dos recursos para realização de despesas sem prévia autorização legal do Parlamento”.