O relator do projeto de lei sobre inteligência artificial (PL 2338/23), senador Eduardo Gomes (PL-TO), afirmou que a expectativa é de votação da matéria em Plenário no dia 12 de junho. Em audiência pública do Conselho de Comunicação Social (CCS) nesta segunda-feira (3), o parlamentar detalhou o cronograma para a proposta legislativa.
Relator do PL sobre Inteligência Artificial, senador Eduardo Gomes (PL-TO), em pronunciamento. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Eduardo Gomes deve apresentar seu relatório na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil nesta quinta-feira (5). Na próxima segunda-feira (10), todos os senadores poderão debater o texto em sessão plenária. Dois dias depois, na quarta-feira (12), Eduardo Gomes prevê a votação da matéria. Assim, caso haja aprovação no Senado, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.
— A expectativa é que já haja clima e condição de consenso suficiente para votação em Plenário no dia 12 — projetou o senador — O texto até o momento em que ele chegar ao Plenário pode ter uma ou outra contribuição porque vai prevalecer o bom senso, a discussão e a colaboração entre Executivo, Legislativo, Judiciário e setor regulatório.
Fiscalização do uso de Inteligência Artificial
Segundo o relator, caberá às agências reguladoras a fiscalização de seus setores. Por sua vz, o Poder Executivo deve desenvolver políticas públicas de incentivo e de fomento à indústria de comunicação social. Ao Poder Legislativo, cabe a revisão permanente da lei.
— Uma coisa que acabará ficando muito claro é que a gente precisa de legislação ordinária, mas também de legislação complementar em cada momento. Por isso, a decisão de trabalhar com os órgãos reguladores disponíveis no sistema brasileiro de regulação — afirmou Eduardo Gomes.
O senador ainda pontuou que a proposta deve ser similar a legislações de outros países e regiões. Recentemente, a União Europeia uma nova lei sobre o tema.
Em relação às eleições municipais em outubro deste ano, o senador reconheceu a preocupação em determinar uma autoridade para avaliar os casos de notícias falsas com o uso de inteligência artificial.
— Pior do que a fake news é uma fake news mal identificada ou que venha também com uma interpretação tendenciosa. E isso a gente precisa evitar para que a gente tenha um ambiente seguro. Eu tenho observado que essa é uma das preocupações principalmente no ambiente eleitoral.
Confira aqui o texto do Projeto de Lei n° 2338, de 2023.