Mais de 500 imóveis da União, distribuídos em 200 municípios, estão sob análise para possíveis destinações a outros entes federativos, movimentos sociais e setor privado para construção de habitações e equipamentos públicos, entre outros. Além desses, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possui 3.213 imóveis não operacionais, também passíveis de destinação para outros projetos.
O presidente Lula assinou, nesta segunda-feira (26), o decreto que institui o Imóvel da Gente, Programa de Democratização de Imóveis da União. O programa visa dar uma destinação estratégica ao patrimônio público, bem como promover o diálogo federativo e com a sociedade. Além disso, foi criado um comitê interministerial para direcionar as ações do programa e fóruns estaduais para gestão democrática dos imóveis.
De acordo com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a destinação levará em consideração a função socioambiental do patrimônio da União em benefício da população. Ainda, priorizará iniciativas como oferta habitacional, regularização fundiária, obras de infraestrutura e equipamentos de políticas públicas diversas. O programa abrangerá imóveis sem destinação definida, como áreas urbanas vazias e conjuntos habitacionais ocupados.
Além disso, o presidente Lula assinou o decreto de criação do Grupo de Trabalho interministerial dos imóveis não operacionais do INSS, visando aprimorar a gestão desse patrimônio. Dos 3.213 imóveis do órgão, 483 já foram identificados como elegíveis para o programa, incluindo prédios para projetos habitacionais e glebas habitacionais a serem regularizadas.
Projeto-piloto de Imóveis da União
No ano passado, como projeto-piloto, a pasta destinou 264 imóveis da União para 174 municípios. Sendo 53 para provisão habitacional, 9 para regularização fundiária e urbanização, 201 para atendimento de políticas públicas e programas estratégicos. Além disso, um para criação de empreendimento de múltiplos usos em grandes áreas.
Uma entrega considerável, foi a cessão do Aeroporto Brigadeiro Protásio de Oliveira, em Belém (PA), que apoiará a Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 30). Pois, ocorrerá no país 2025.