Em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (5), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) alertou para a necessidade de um planejamento espacial marinho com regras claras de mitigação e redução dos impactos socioambientais para a instalação de parques eólicos em alto mar.
A autarquia é responsável pelo processo de licenciamento das eólicas offshores e avalia atualmente cerca de 100 projetos. O planejamento espacial está contido, em parte, na Lei do Mar (PL 6969/13), que aguarda votação no Plenário da Câmara. O tema também é tratado no Projeto de Lei 11247/18, em discussão na Comissão de Meio Ambiente da Câmara.
“Há a disputa territorial entre os próprios parques eólicos e os outros usos de exploração de petróleo, pesca artesanal, rotas de navegação, etc. E, para isso tudo, é necessário fazer um planejamento marinho que, em princípio, não é papel do Ibama. Mas, se nada for feito, esse conflito terá de ser solucionado na esfera do licenciamento ambiental, o que a gente não deseja”, ressaltou o coordenador-geral substituto de licenciamento do Ibama, Breno Bispo.