O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), justificou, nesta sexta-feira (22), o déficit fiscal deste ano de cerca de R$130 bilhões, aproximadamente 1,3% do PIB, com decisões do governo anterior. Segundo o ministro, o governo Lula recebeu um orçamento com despesas descobertas, programas desidratados e previsão de déficit.
“A previsão de déficit para este ano, feita pelo governo passado, já chegava ao montante de cerca de R$130 bilhões, que é o que vai acontecer”, comentou Haddad. “No começo do ano, eu falei que não vai ter déficit de 2,3% do PIB. Nós vamos tentar chegar a 1%. Nós só não chegamos a 1% porque nós pagamos R$20 bilhões a mais do que o previsto nas contas do Tesouro em função do calote que foi dado nos governadores no ano passado e em função de um ritmo de compensação de decisões judiciais que superou R$60 bilhões neste ano. Então são eventos fora do controle”, justificou.
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Além do pagamento de cerca de R$20 bilhões para estados e municípios e despesas com compensações judiciais, Haddad mencionou a falta de recursos na Previdência e no Bolsa Família e a isenção do ICMS sobre o combustível como dificuldades adicionais. “Temos um problema fiscal herdado do governo anterior”, afirmou.
O resultado poderia ser ainda pior caso o pagamento de precatórios por fora da meta fiscal não fosse autorizado. Para quitar cerca de R$93 milhões em precatórios com crédito extraordinário sem prejuízo à persecução da meta, o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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“Ao longo do ano, refletimos muito sobre como lidar com esse calote. A bomba ia estourar em 2027 e nós agimos com o STF para encerrar esse assunto, para encerrar isso. O Brasil não vai dar calote em nenhuma dívida”, garantiu.