Entre os dias 24 e 25 de outubro, ocorrerá o 1º Fórum Internacional de Arbitragem de Brasília, no Espaço Cultural do Brasil 21. O evento gratuito, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Legislativo (IBDL), está com inscrições abertas. As vagas são limitadas. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, fará uma palestra magna sobre “Limites constitucionais para a homologação de decisão arbitral estrangeira”.
Ao todo, serão apresentados dez painéis. Na abertura, o tema a ser debatido será “Importância do Instituto da Arbitragem” com a secretária-geral do Centro Arbitral Internacional de Viena (Viac – sigla em ingês), Niamh Leinwather; o ministro do STF Luiz Fux; e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. O evento também terá transmissão pelo YouTube no canal do Poder360.
O Viac, com base na Áustria, é uma das principais instituições de arbitragem internacionais. Ela atua em litígios na Europa e possui representantes em 22 países, inclusive no Brasil. Também participam outras lideranças dos setores público, privado e entidades civis.
De acordo com o presidente do IBDL, Murillo de Aragão, é dedicado ao direito legislativo a acompanhar a tramitação de muitos projetos sobre a temática no Congresso Nacional. “Por isso decidimos que seria muito oportuno realizar este fórum internacional de forma a dar subsídios ao debate legislativo sobre o tema. Este é o objetivo do nosso fórum internacional”, ressaltou.
Durante o fórum, serão abordados os aspectos e impactos da arbitragem, como o histórico no Brasil, os deveres dos árbitros, a relação com o Judiciário e a atuação em matérias do Direito Tributário e de compliance, bem como os projetos de lei que existem sobre a área.
O evento também contará com o apoio do escritório Murillo de Aragão Advogados e Consultores (MDA) e da plataforma Nomos, além da parceria de mídia do Poder360.
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O que é arbitragem?
É uma alternativa frequentemente escolhida para resolver disputas extrajudiciais e privadas, como as que envolvem contratos comerciais, especialmente os internacionais. Consequentemente, isso garante aos investidores a possibilidade de solucionar litígios sem depender do processo do Poder Judiciário. Nesse modelo, as regras do julgamento, o prazo da sentença e os árbitros são definidos pelos próprios envolvidos.
A Lei 9.307/1996 regula o funcionamento da arbitragem, bem como determina o prazo máximo de 6 meses para a resolução do litígio. Atualmente, várias propostas legislativas sobre o tema estão em tramitação no Congresso.
Sobre o IBDL
O IBDL foi fundado em 2020, na capital federal. E é dedicado ao estudo de temas jurídicos e legislativos e, periodicamente, promove eventos com temáticas de alto nível. O instituto é presidido por Murillo de Aragão, advogado e cientista político, sócio fundador da MDA – Murillo de Aragão Advogados e Consultores, com sede em Brasília. Ele também é colunista do O Brasilianista.