O governo enfrentará nas próximas duas semanas pautas que representam o primeiro teste de sua base na Câmara e no Senado. Entre outros pontos, serão votadas as primeiras medidas provisórias importantes editadas por Lula — sete delas precisam ser analisadas até 1º de junho para não perderem efeito.
O principal projeto é o novo arcabouço fiscal proposto pelo Palácio do Planalto e já modificado pelo relator, Cláudio Cajado (PP-BA), com votação prevista para quarta-feira. O choque de realidade chega após expressiva vitória no requerimento de urgência no projeto do arcabouço fiscal.
No dia 17 de maio, 367 deputados votaram a favor do regime de urgência para a tramitação da proposta, contra 102 votos em sentido contrário. Apesar de estar com base parlamentar dividida, o governo espera aprovar, esta semana, o projeto de lei com a nova regra fiscal.
O relator do arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), não descarta fazer mais mudanças e ajustes em seu parecer final até a análise pelo plenário da Câmara. “Eu espero que não seja necessário alterar o texto final, o relatório está bem balizado, equilibrado. Porém, não me furto a melhorá-lo. Nas reuniões com o governo, no colégio de líderes, podemos melhorá-lo ainda mais” disse.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do novo arcabouço fiscal na Câmara, vão se reunir na tarde desta segunda-feira para acertar detalhes finais do texto. O encontro está previsto para ocorrer no gabinete do ministro. Segundo Haddad, o deputado solicitou a reunião para alinhar os pontos com a equipe econômica.
Nos cálculos do economista Felipe Salto, ex-diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, o substitutivo do deputado Cláudio Cajado (PP-BA) deve ter impacto máximo de R$ 30,4 bilhões na ampliação do limite de despesa primária para 2024 e de R$ 8,4 bilhões na média anual de 2024 a 2032, considerando como base o arcabouço fiscal originalmente proposto pelo governo.