Na última quarta-feira (2), a Medida Provisória (MP) 897, que traz novidades de interesse para o agronegócio, foi publicada no Diário Oficial da União. A medida, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia anterior (1°) com a participação da ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. A MP possibilitará a alocação de R$ 5 bilhões a mais de crédito rural para o setor e complementa medidas previstas no Plano Safra 2019/2020, anunciado em junho.
Conhecida como “MP do Agro”, a proposta tem ações divididas em três grupos: 1) criação de condições com vistas à redução das taxas de juros por meio da ampliação e melhoria das garantias oferecidas em operações de créditos rural; 2) expansão do financiamento do agronegócio com recursos livres por meio do mercado de capitais – com medidas que modernizam a Cédula de Produto Rural (CPR), os títulos do agronegócio e outros títulos bancários; e 3) melhoria na competição no crédito rural: equalização de taxas juros para todos os agentes financeiros que operam crédito rural; e a possibilidade de subvenção econômica para construção de armazéns pelos cerealistas em operações de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A criação do Fundo de Aval Fraterno (FAF) figura entre as ações, o que dará aos produtores garantia solidária para renegociação de dívidas rurais. A MP do Agro dispõe ainda sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais e da Cédula Imobiliária Rural (CIR).
De acordo com a ministra Tereza Cristina, a MP é um divisor de águas no agronegócio brasileiro, no crédito rural brasileiro, pois as medidas simplificam os processos e dão segurança para quem quer investir no país e para os produtores rurais, além de possibilitar maior oferta crédito para o agronegócio.
Já o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirma que a intenção do Executivo é expandir o financiamento por meio do mercado de capitais. Por meio da MP, o governo quer que outros agentes financeiros, além dos bancos, também possam financiar a produção.