O líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), acaba de apresentar uma proposta ao projeto de lei 1166/2020, que limita em 20% ao ano a taxa de juros para cartão de crédito e cheque especial, sobre as dívidas contraídas de março deste ano a julho de 2021.
Pela proposta, Bezerra defende que a taxa de juros mensal para todas as modalidades de crédito ofertadas por meio de cartões de crédito e cheque especial, não poderá exceder o percentual equivalente a duas vezes a taxa SELIC anual do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, até o mês de julho de 2021.
O líder entende que o percentual estabelecido pelo projeto de Alvaro Dias (PODEMOS-PR), em 20% ao ano, inviabilizaria a oferta dos produtos pelas instituições financeiras, prejudicando todo o sistema e especialmente o usuário final, consumidor, e também as pequenas instituições de crédito, as fintechs e outras.
A votação do projeto está marcada para logo mais, às 16 horas, em sessão virtual do Senado.