| Após mais de 30 anos de indefinição, o governo se prepara para enviar ao Congresso o projeto de lei que prevê exploração mineral em áreas indígenas. Os povos indígenas poderão vetar a atividade, mas, pelo texto da proposta, receberão royalties das mineradoras. Até hoje, por falta de regulamentação, a extração é proibida nesses locais. Uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro foi justamente dar uma solução para a questão.
A minuta do projeto foi elaborada por um grupo de trabalho interministerial criado por indicação do Tribunal de Contas da União em 2017. O grupo é composto por integrantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e dos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente. Conforme o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Alexandre Vidigal, o projeto incorpora recomendações previstas na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT),como consulta às comunidades e distribuição de parte dos lucros a elas. “A minuta segue as determinações que estão na OIT. As comunidades indígenas têm que ser ouvidas e elas têm que se beneficiar do resultado da mineração”, disse. O secretário afirmou que o projeto a ser apresentado ao Congresso permitirá aos indígenas vetar a extração mineral em suas terras. “Quando a Constituição fala em ouvir, a conotação é sobre se o povo indígena que habita a área concordou ou não. Nesse contexto, a previsão é o da prévia anuência.” Sobre a possibilidade de coação ou cooptação das lideranças indígenas,Vidigal afirmou que o projeto será acompanhado por “órgãos isentos”, como o Ministério Público Federal.Caso seja aprovada no Congresso, a regulamentação da mineração em terras indígenas pode liberar uma área em torno de um milhão de quilômetros quadrados para a atividade. |
Governo prepara projeto sobre mineração em áreas indígenas
Foto: Lidiane Ribeiro/Ibama