Governo pode sofrer novas derrotas no Congresso e no STF nos próximos dias

Não está fácil pra o governo de Jair Bolsonaro. Tudo começa no Supremo Tribunal Federal. Nove dos onze ministros votaram nesta quarta-feira pela suspensão da validade de parte do decreto que extinguiu os  conselhos  da administração pública. Os outros dois ministros devem votar na quinta-feira, para encerrar o julgamento.

Outras medidas importantes da gestão Bolsonaro estão pendentes de avaliação no Supremo. Há processos contra os decretos que flexibilizaram a posse e o porte de armas e questionando os cortes orçamentários em universidades públicas federais. Não há previsão de data para o julgamento dessas ações, mas há possibilidade de decisões liminares.

Na Câmara, a expectativa de rejeição de algumas alterações no Código de Trânsito propostas pelo presidente Jair Bolsonaro é grande, entre elas o fim da multa para quem transporta crianças sem o uso de cadeirinhas próprias. A Casa também deve propor alterações em dois pontos do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro: retirar do texto o excludente de ilicitude e a prisão em segunda instância.

Na semana passada, o governo sofreu pelo menos duas derrotas no Congresso. O Orçamento da União  se tornou impositivo  para emendas de bancadas estaduais e a Câmara aprovou novo rito de tramitação para as medidas provisórias (MPs), o que exigirá mais negociação por parte do Executivo.

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