Governo pode editar MP para garantir pagamento de R$ 600, afirma Maia

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou que o governo tem condições de efetuar o pagamento de R$ 600 para a população de baixa renda, por meio da Medida Provisória.

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, havia informado mais cedo que a liberação dos R$ 600 para trabalhadores informais depende de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Maia rebateu dizendo que, se Guedes estiver certo, o governo “mentiu” ao acionar o Supremo Tribunal Federal para autorizar o descumprimento de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Com o encaminhamento desse pleito, o governo garantiu por liminar o afastamento desses artigos. Isso garante ao governo a possibilidade, a certeza da edição de uma medida provisória de crédito para pagar os R$ 600 que todos os brasileiros aguardam a sanção do presidente da República”, afirmou Maia. Ele voltou a defender uma PEC com “orçamento de guerra” contra a pandemia, já que uma PEC garante arcabouço legal mais completo ao governo.