O governo de Lula (PT) impôs sigilo de 100 anos a um documento fornecido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, referente a uma avaliação de possível conflito de interesse no exercício do cargo. A decisão, revelada pelo UOL, nega o acesso público à Declaração de Conflito de Interesses (DCI) do ministro. Esse documento deve ser entregue ao Palácio do Planalto para informar sobre possíveis incompatibilidades familiares de até terceiro grau.
Ministo de Minas e Energia, Alexandre Silveira participa da reunião para anúncios referentes ao setor da indústria do aço.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
A decisão de manter o documento sob sigilo foi tomada pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), que justificou a medida alegando que o conteúdo está “integralmente protegido por sigilo fiscal”. Tentativas de recorrer à decisão, incluindo a sugestão de “tarjar” partes do documento para liberar informações não sensíveis, foram rejeitadas.
Essa decisão acontece em um contexto em que o próprio Lula criticava, durante a campanha eleitoral de 2022, a prática do governo Jair Bolsonaro de manter informações públicas em segredo por 100 anos. Em maio do ano passado, Lula assinou decretos atualizando a Lei de Acesso à Informação (LAI) para permitir que, em casos de sigilo, os dados pessoais fossem ocultados e o restando do documento divulgado.
Durante campanha, Lula criticou duramente Bolsonaro por não investigar suspeitas envolvendo figuras como Fabrício Queiroz.
Ele não só coloca a sujeira embaixo do tapete, como transforma em sigilo de 100 anos”, disse Lula à época.