Nesta segunda-feira (9), o governo federal instituiu, por meio do Diário Oficial da União, a criação de um grupo de trabalho para analisar a viabilidade de ampliar em 100 quilômetros a área de defesa atual da Amazônia Legal. Além de estudar os possíveis mecanismos para o emprego das Forças Armadas. As conclusões devem ser apresentadas em 30 dias.
A Constituição Federal prevê a atuação das Forças Armadas em uma faixa de 150 quilômetros dos limites territoriais para dentro do país. Contudo, a ideia do grupo de trabalho é ampliar as ações de defesa em mais 100 quilômetros nas fronteiras com outros países nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins.
O grupo de trabalho será coordenado pelo Ministério da Defesa, por meio do subchefe de operações da Chefia de Operações Conjuntas (CHOC), que terá mais quatro representantes. Além de dois membros de cada um dos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, somando 11 integrantes titulares, com suplentes para casos de ausência.
As reuniões ocorrerão semanalmente na sede da pasta. E, por decisão da coordenação, especialistas militares ou civis de outros ministérios, instituições ou órgãos poderão ser convidados para contribuir com os trabalhos.
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De acordo com a publicação do Ministério da Defesa, a proposta tem o objetivo de ampliar as ações preventivas e repressivas contra crimes transfronteiriços e ambientais. Ainda, somaria esforços com ações previstas no Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas), instituído pelo governo federal em julho deste ano.
Com investimento de R$ 2 bilhões, o Amas prevê a instalação de 34 bases integradas da Polícia Federal com as polícias estaduais, centros de comando e de cooperação internacional, além de um centro de operações da Força Nacional, todos distribuídos pelo território da Amazônia Legal.