Com o apoio de Rodrigo Maia e do Centrão, congelamento salarial de servidores foi mantido com uma margem de votos confortável para o governo
O governo conseguiu reverter na Câmara dos Deputados a decisão do Senado de derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro pelo congelamento salarial de servidores públicos. A vitória foi possível após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o Centrão entrarem em campo.
O trecho em questão faz parte da lei que garantiu socorro de R$ 60,1 bilhões a estados e municípios durante a pandemia. O acordo do governo com o Congresso era pela aprovação do projeto, desde que ficasse proibido que servidores tivessem reajuste salarial até o fim de 2021. Porém, o texto aprovado definia como exceção alguns setores que poderiam ter os salários aumentados, caso prefeitos e governadores autorizassem. Entre eles, coveiros, servidores da assistência social, da saúde e da segurança pública.
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Na quarta-feira (19), o alerta do governo soou depois que a maior parte do Senado optou por derrubar o veto. O presidente Bolsonaro reagiu dizendo que, se a decisão fosse confirmada na Câmara dos Deputados, seria “impossível governar o Brasil”.
Demonstração de força
Foi já na tarde de quinta-feira (20) que Rodrigo Maia entrou em campo para fazer a articulação em prol do governo. Mobilizou lideranças, como Marcio Bittar (MDB-AC), Plínio Valério (PSDB-AM) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) para reforçar a posição. “É muito importante a manutenção do veto, para que a gente possa dar uma sinalização clara que nós queremos, claro, atender a estados, atender a municípios, atender à sociedade, mas tudo dentro do equilíbrio fiscal”, declarou Maia.
Diferente da votação no Senado, na Câmara houve uma boa margem a favor do governo – o placar foi de 316 votos pela manutenção do veto a 165 pela derrubada. Ou seja, para que a decisão do governo fosse revertida eram necessários que 92 dos votos negativos fossem positivos.
Para o cientista político Cristiano Noronha, o resultado positivo em uma pauta que é impopular, por mexer no salário de servidores, mostra que o governo teve sucesso na campanha para melhorar sua relação com a Câmara dos Deputados. “Com o placar que o governo conseguiu, dava até para aprovar um projeto de Emenda Constitucional”, analisa o vice-presidente da consultoria Arko Advice. Ele acredita que o demonstração de força, em um ano de eleições municipais, deve animar o mercado, que tem expectativa pela continuidade da votação de reformas no Congresso.
“Se mostrou muito eficiente essa aproximação do presidente com o Centrão. Também ficou evidente que foi um acerto esse ajuste feito pelo governo na liderança na Câmara. O Major Vitor Hugo (PSL-GO) vinha sendo alvo de críticas e logo na semana de estréia do Ricardo Barros (PP-PR), o governo conseguiu esse vitória. Outra coisa que ficou evidente é a importância da articulação do Maia. Ele mostrou que tem um grande prestígio dentro da casa, zelo pelas contas públicas e uma grande capacidade de articulação dentro da casa. Articulação que faltou em relação ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre”, avalia.
Tido como um líder informal do governo, o deputado Arthur Lira (PP-AL), comemorou o resultado. “Se fosse derrubado o veto presidencial, com todos os números que o Ministério da Economia passou para os deputados, teria impacto em torno de 129 bilhões. Esse dinheiro iria comprometer o auxílio emergencial, o auxílio para o transporte”, defendeu
Também houve protesto da oposição. “É um direito constitucional, garantido por lei, reajustar o salário dos servidores que estão na linha de frente do enfrentamento à pandemia da COVID-19. Fazemos muitas homenagens e aplaudimos, mas o fato é que, com esta votação, esses servidores e servidoras estão sendo penalizados”, argumentou a deputada Sâmia Bomfim (PSOL – SP).