O deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos-DF) apresentou o Projeto de Lei 3910/2023. O texto propõe punir quem roubar equipamentos públicos da saúde, educação, transporte e segurança. Ainda, proposta estabelece pena de até 8 anos para quem furtar os equipamentos e pena similar para quem comprar os objetos roubados.
“Quem rouba ou adquiri com conhecimento equipamentos essenciais para salvar vidas, é criminoso e deve ser preso!”, ressalta Gilvan Máximo. O texto está na Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) da Câmara dos Deputados. Mas ainda não há data para discussão do PL.
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De acordo com Gilmar, outro objetivo é a punibilidade para aqueles que receptam produtos provenientes de furtos. “Refiro-me, ao roubo de cabos fios de cobre que são vendidos por infratores no mercado paralelo por preços muito abaixo dos praticados no mercado. Isso causa um enorme prejuízo ao erário público e ao patrimônio da União“, pontuou.