O presidente da Frente Parlamentar da Hotelaria, o deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), defende a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) nos moldes originais até 2027, além de criação de programa permanente para o setor. Em entrevista à Arko Advice, o parlamentar criticou as alterações ao programa propostas pelo Governo Federal.
Dep. Gilson Daniel (Podemos-ES) defende manutenção do Perse. Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
O governo propôs cortar de 30 para 12 atividades da lista de Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAEs) autorizadas a ter acesso ao Perse, programa para o setor de eventos. O PL enviado ao Congresso Nacional também prevê uma redução gradual do benefício. O desconto dos impostos desonerados cairia para 45% neste ano; 40% em 2025; e 25% em 2026.
Inicialmente, o governo também cogitou cortar os benefícios fiscais das empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões. Porém, deputados com interlocução com o setor de eventos e turismo defenderam que são as grandes empresas que mais precisam do socorro previsto no Perse.
Governo negocia Perse com Congresso
Por um lado, o governo tenta fechar a torneira de benefícios, incentivos e subsídios fiscais em busca do déficit zero previsto na meta do arcabouço fiscal. Inclusive, o governo deve decidir até o dia 15 de abril se manterá a meta fiscal na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Além dos recursos acima da previsão orçamentária para o programa, a equipe econômica argumenta que o Perse é mal desenhado, com brechas que facilitam fraudes.
Por outro lado, o Congresso Nacional pressiona o governo a manter o programa com argumentos de que o setor irá sofrer uma quebra se não puder contar com os recursos previstos. Muitas empresas, no contexto da pandemia de Covid 19, assumiram financiamentos para manter os negócios.
Pandemia afetou fortemente setor de hotelaria. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Confira abaixo a entrevista do deputado Gilson Daniel (Podemos – ES).
Arko: O governo apresentou projeto de lei que prevê o fim gradual do Perse. Qual o posicionamento da Frente Parlamentar e do setor de hotelaria?
— Em um primeiro momento, ficamos felizes de o governo sentar-se à mesa para discutir o Perse. Mas o projeto do governo deixa desatendidos diversos segmentos que estavam contemplados no programa antigo. Então, nós temos um debate muito grande para fazer. Na última semana, os deputados se posicionaram em comissão geral no plenário da Câmara destacando a importância de o Perse ser mantido no modelo em que está hoje.
Arko: O projeto do governo retira do programa as empresas do Lucro Real, ou seja, aquelas com rendimentos acima de R$78 milhões. É uma medida plausível?
— Eu acho que é um erro, uma vez que muitas dessas grandes empresas fizeram Refis (Programa de Recuperação Fiscal) e refinanciaram com o governo dívidas anteriores causadas pela pandemia de Covid 19. O setor ficou paralisado. Então, ao não atender essas empresas com o Perse, no longo prazo o governo deixa de receber recursos, porque elas terão dificuldades para se recuperar e esses financiamentos que foram feitos precisarão ser pagos. Queremos a manutenção do Perse para isso, para a preservação dos empregos, da renda, mas também dos negócios.
Arko: Mas há espaço para a negociação do fim gradual do Perse ou o objetivo do setor é negociar para tornar o programa permanente?
— Nós trabalhamos, sim, aqui no Congresso com a possibilidade de um programa permanente. É claro que o governo não quer um programa permanente de isenção de impostos. Mas acho que mesmo que a gente não consiga avançar com um programa permanente, a gente deve conseguir avançar na negociação para, mesmo havendo um fim gradual do programa, que nesse período todos os setores sejam contemplados. A gente pode avançar um pouquinho mais. O número de atividades econômicas que o governo quer manter no programa não atende o setor como um todo. O setor de hotelaria, que eu defendo, está entre os que continuam com o benefício, mas eu acho que nós podemos avançar mais em favor do turismo brasileiro.