A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) encaminhou um ofício encaminhado aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; do Senado Federal, Rodrigo Pacheco; e aos líderes partidários no Congresso Nacional, a e seus conselhos Superior de Direito (CSD) e de Assuntos Tributários (CAT), demonstrando a contrariedade da entidade com o Projeto de Lei (PL) 2.337/2021, que consiste na segunda fase da Reforma Tributária.
De acordo com o documento da FecomercioSP, o parecer da proposta é prejudicial ao Brasil, “uma vez que contém apenas medidas paliativas que não surtirão o efeito desejado, mas, sim, resultarão em uma majoração da carga tributária para a maioria dos contribuintes.”
Além disso, a entidade destacou que o PL aumentará a complexidade e a litigiosidade sobre a tributação do Imposto de Renda (IR), não vai gerar simplificação concreta no sistema e vai trazer insegurança com as mudanças.
A federação também avaliou que, além de haver a bitributação, por já ter ocorrido a hipótese de incidência tributária na pessoa jurídica, a tributação da distribuição de lucros e dividendos possui alíquota muito superior à redução outorgada no IRPJ, o que acarretará aumento da carga tributária, inclusive para as micros e pequenas empresas.
A FecomercioSP defende uma agenda de reformas que proporcionem uma melhoria do ambiente de negócios e, também, um regime tributário simplificado, menos oneroso e de mais segurança jurídica para o empresário.
Carta dos partidos
Nove partidos publicaram uma carta, na última quinta-feira (8), manifestando contrariedade com a proposta de reforma do Imposto de Renda, apresentada pelo governo. No documento assinado pelos presidentes do MDB, PSL, DEM, PSDB, Solidariedade, Podemos, Novo, Cidadania e PV, os líderes partidários pediram um debate sobre a Reforma Tributária que tenha como parâmetro a simplificação tributária.
Na carta, os presidentes afirmam que o governo boicotou as propostas de reforma tributária que estão em discussão no Congresso e destacaram que nos últimos dois anos a Câmara e o Senado debateram exaustivamente a ideia de se alterar a cobrança nos impostos que incidem sobre o consumo, que teria impacto em um aumento potencial de 20 pontos percentuais em 15 anos no PIB. No entando, de acordo com os líderes, o governo boicotou a proposta de forma inexplicável.
“As mudanças propostas são bruscas alterações de rota. Colocam em risco a sobrevivência de pequenas e médias empresas e propiciam instabilidade nas de maior porte. A única certeza é que tudo isso vai resultar no desempenho negativo da economia de modo generalizado”, afirmam os partidos na carta.