O deputado Acácio Favacho (Pros-AP) será o relator da medida provisória que isenta moradores do Amapá do pagamento da conta de energia elétrica de novembro (MP 1010/20). “O Amapá foi atingido por apagões no mês de novembro, que deixaram mais de 765 mil pessoas sem energia elétrica ou com fornecimento limitado do serviço”, afirma o deputado.
Para custear a isenção, a Companhia de Eletricidade do Amapá receberá valores da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo criado pela Lei 10.438/02 para promover a universalização dos serviços de energia elétrica e prover recursos para compensar descontos aplicados nas tarifas.
Após um incêndio na subestação de energia elétrica localizada na Zona Norte de Macapá, no dia 3 de novembro, o estado ficou com fornecimento de energia limitado, em sistema de rodízio, até o dia 24.
Segundo o governo federal, os apagões afetam 90% da população do Amapá.
(Agência Câmara de Notícias)