A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck (PT), criticou a proposta que promove a Reforma Administrativa no setor público. Em entrevista ao canal Gov, nesta quinta-feira (11), ela afirmou que a estabilidade é um ponto central para garantir um serviço público de qualidade e independente ao governo.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
– Na nossa visão, ela tem um caráter punitivista aos servidores, mas principalmente de precarização do serviço público. Ela aumenta a privatização e afeta um instrumento que para a gente é algo muito importante, que é a questão da estabilidade – afirmou Dweck.
A PEC 32/20 apresentada pelo governo Bolsonaro, em 2020, foi aprovada em comissão especial para análise da medida. Ainda, o texto sobre a reforma administrativa aguarda votação em Plenário na Câmara.
De acordo com a ministra, as mudanças no serviço público precisam estabelecer um plano de gestão de desempenho pactuado com os servidores. Além disso, promover transformação digital e reestruturar as organizações dentro do setor público.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
– A maior parte disso não depende de medidas nem legais, muito menos constitucionais, a gente está fazendo muita coisa por atos infralegais – comentou Esther.
Sobre a reforma administrativa
De acordo com o portal da Câmara dos Deputados, a proposta altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos. Além disso, modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
– A ideia é dar início a ampla reforma administrativa com efeitos no futuro – destaca o conteúdo do site.