Nesta semana de esforço concentrado com realização de sessões semipresenciais nas comissões e no Plenário do Senado foram aprovados os nomes de 23 autoridades indicadas pela Presidência da República para assumirem as diretorias de oito agências reguladoras. Também foram votadas as indicações de Kassio Nunes Marques (MSF 59/2020) para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e de Jorge Oliveira (MSF 61/2020), para o Tribunal de Contas da União (TCU).
Os indicados foram sabatinados pelas Comissões de Infraestrutura (CI), de Assuntos Sociais (CAS), de Meio Ambiente (CMA), de Assuntos Econômicos (CAE), e de Constituição e Justiça (CCJ). Os senadores analisaram nomes para ocuparem vagas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), entre outras.
Também foram aprovadas as indicações para compor a primeira diretoria da recém criada Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A nova agência foi instituída pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709, de 2018). Seus diretores terão mandato de quatro anos, mas, nessa primeira composição, os mandatos vão variar de dois a seis anos.
Alguns dos principais desafios da nova agência serão, além de mostrar à sociedade seu papel e o impacto dela para a vida do cidadão, regulamentar a LGPD, com a execução de uma política nacional de proteção de dados pessoais de privacidade.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agradeceu o esforço dos senadores que se deslocaram para Brasília para votar presencialmente. Ele também destacou o elevado quórum de 68 senadores na última sessão deliberativa do Plenário, nesta quarta-feira (21), e as votações expressivas que receberam os indicados.
— Esta semana nós votamos várias agências reguladoras que estavam pendentes de deliberação, fizemos um esforço em várias comissões. É importante dividir com os senadores a conquista do esforço concentrado desta semana para a deliberação de todas essas matérias importantes, e novamente registrar e agradecer a presença de todos os senadores que participaram dessa votações — disse.
Empréstimos
Ainda dentro da semana de esforço concentrado, foram autorizados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e confirmados pelo Plenário, dois empréstimos externos para a Paraíba no valor total de US$ 173 milhões para investimento em hospitais e serviços de saneamento.
A CAE também aprovou uma operação de crédito do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Serão disponibilizados US$ 750 milhões para o financiamento de micros, pequenas e médias empresas (MPMEs).
Prêmio
Em Plenário, os senadores concluíram o esforço concentrado com a aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 44/2020, que institui a Comenda Chico Xavier. A iniciativa partiu do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) e deverá homenagear pessoas ou entidades que se destacaram em ações sociais de caridade ou filantropia.
Fonte: Agência Senado