O vice-presidente eleito e coordenador-geral da equipe de transição, Geraldo Alckmin, recebeu nesta quarta-feira (16) um conjunto de quatro relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) com fiscalizações e avaliações sobre políticas públicas do governo federal. As informações haviam sido solicitadas ao TCU pela equipe de transição na semana passada.
“O que não é mensurado não é bem gerido. É muito importante ter todos esses números e avaliações”, afirmou o vice-presidente eleito durante coletiva de imprensa ao lado presidente do TCU, Bruno Dantas, que fez uma apresentação dos relatórios.
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Entre os documentos entregues, está um relatório de alto risco feito pelo TCU que consolida 24 fiscalizações da corte de contas identificando riscos diversos em programas de governo, como vulnerabilidade a fraudes, desperdício, abuso de autoridade, má gestão, entre outros. “Consolidamos informações que vão desde o pagamento de programas sociais até o funcionamento de políticas ambientais, por exemplo, como o combate ao desmatamento”, afirmou Dantas.
O presidente do TCU destacou ainda que, entre os desafios fiscais do futuro governo, está o de lidar com as isenções tributárias de setores econômicos, que dobrou ao longo de duas décadas.
“O Brasil, hoje, possui mais de 4% do seu Produto Interno Bruto [PIB, soma dos bens e serviços do país] comprometido com isenções tributárias. Isso é o dobro do que o presidente Lula encontrou em 2002, quando assumiu a Presidência da República pela primeira vez. Naquela época, apenas 2% do PIB estavam comprometidos com isenções fiscais. Hoje, nós estamos falando do dobro. Temos quase R$ 400 bilhões em isenções tributárias e, evidentemente, num quadro de crise fiscal, é um dinheiro que faz muita falta”, afirmou.
Outros relatórios entregues nesta quarta trazem avaliações sobre pagamentos de benefícios sociais que somam R$ 271 bilhões e outros programas emergenciais de acesso à crédito durante o enfrentamento à pandemia que totalizam R$ 61 bilhões.
“Entre as conclusões que nós alcançamos com essa análise feita por auditores federais de controle externo do TCU está que o programa Bolsa Família, pelo seu desenho e critério de exigibilidade, é o que, de forma mais eficiente, atinge o objetivo de combater a pobreza e reduzir a desigualdade social”, destacou Bruno Dantas.
Grupos de trabalho
Durante a coletiva de imprensa, Geraldo Alckmin informou que, até o momento, foram nomeados 14 pessoas para grupos temáticos de trabalho da equipe de transição. Ao todo, a legislação permite a nomeação, em cargos comissionados remunerados, de até 50 pessoas. Esse limite será respeitado, assegurou o vice-presidente, apesar do anúncio de cerca de 150 nomes até agora para comporem os GTs.
“Nós não vamos passar de 50 nomeados. Até agora, nomeados 14. Nós temos muito voluntários, o que é muito bom, porque temos mas participação. O que tem são alguns afastados de órgãos federais, como AGU e Ipea, e pessoas voluntárias”.
Ainda segundo Alckmin, os 31 grupos temáticos anunciados pela equipe de transição não significam exatamente o número de ministérios que serão criados no novo desenho de estrutura de governo, mas é algo próximo. “Não é obrigatório cada grupo de técnico ter um ministério correspondente. Mas eles são muito próximos, não é exatamente igual. São as áreas de maior preocupação e empenho em políticas públicas”, indicou.
Até 10 de dezembro, a equipe de transição deve divulgar o relatório final com os diagnósticos realizados no período. Devem constar do relatório informações como a estrutura e organização do governo, principais problemas, contratos em andamento e medidas emergenciais que devem ser tomadas já no início do próximo governo.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-11/equipe-de-transicao-recebe-relatorios-do-tcu