A equipe econômica está propondo uma alternativa ao projeto de lei que prevê socorro segunda (13). O texto será agora analisado pelo Senado.
Pelo texto da Câmara, a União irá recompor a queda de arrecadação do ICMS e do ISS referente aos meses de abril a setembro deste ano em comparação com os mesmos meses de 2019. Os repasses serão feitos nos meses de maio a outubro.
A ideia do Ministério da Economia é que seja estabelecido um valor fixo e que não dependa de decisões de governadores e prefeitos. A forma de rateio pode ser de acordo com o peso da arrecadação de cada ente, ou baseado no critério populacional. Para a equipe econômica, o mais importante é que seja fixo pois com isso todo esforço na melhora de arrecadação fica com o próprio estado e município, incentivando a manter a boa gestão dos recursos públicos.
Outra crítica do Ministério da Economia, pelo texto aprovado, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná ficariam com 60,10% dos recursos de ICMS. No caso das capitais, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba e Salvador ficariam com 83% do ISS.
O governo propõe, por medida provisória, um pacote de ajuda de R$ 77,4 bilhões, assim divididos: R$ 40 bilhões por meio de transferência direta, R$ 22,6 bilhões por meio de suspensão de dívidas com a União por seis meses e R$ 14,8 bilhões por meio de suspensão do pagamento de dívidas com bancos públicos em 2020.
Nossa avaliação é que a proposta do governo deverá reabrir as negociações com o Congresso, com chance de avanço.