Na quarta-feira (1/9), começou a ser julgado o Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal (STF). A tese defende que os indígenas só podem reivindicar terras ocupadas por eles depois da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. O julgamento levou para a Esplanada dos Ministérios, entre os dias 22 e 28 de agosto, mais 6 mil indígenas de 176 etnias diferentes contrárias à tese.
A Constituição Federal, no artigo 231, reconhece que os povos indígenas têm o direito originário às terras tradicionalmente habitadas por ele. Segundo dados do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), existem 1296 terras indígenas no Brasil. Esse número inclui 401 áreas já demarcadas, 65 que se enquadram em outras categorias que não a de terra tradicional e 836 terras em processo demarcatório ou que aguardam alguma previsão do Governo para dar início ao processo de demarcação.
A Carta Magna de 1988 estabeleceu um prazo de cinco anos para que todas as terras indígenas fossem demarcadas no Brasil. Contudo, nenhum governo tratou a demarcação como uma prioridade. Por isso, parte das áreas não demarcadas são motivo de disputa entre os indígenas e o agronegócio.
Foi assim que um conflito entre indígenas e agricultores em Roraima chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009 desencadeando a tese do Marco Temporal. Para resolver a questão sobre a posse da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, os ministros argumentaram a favor dos indígenas —alegando que a comunidade já estava lá quando foi promulgada a Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Mesmo com a tese favorável aos povos originários, o caso abriu precedente para a argumentação de que indígenas não poderiam reivindicar como suas as terras se não estivessem ocupando em 1988.
Em 2017 a Advocacia Geral da União (AGU) entendeu que seria pertinente a tese do Marco Temporal. Com isso, cerca 30 processos de demarcação de terra foram abertos e estão parados no Ministério Público Federal (MPF), à espera de uma definição do STF. Entre eles, o caso dos indígenas Xokleng, da Terra Indígena Ibirama La-Klãnõ, em Santa Catarina.
Perseguidos pelos colonizadores, os Xokleng acabaram afastados das terras La-Klãnõ na primeira metade do século 20. Em 1996 eles conseguiram a demarcação de 15 mil hectares, e depois, em 2003, a área expandiu para 37 mil hectares. Com o argumento do Marco Temporal, a Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente agora reivindica a área habitada pelos Xokleng. O caso, assim como o de Roraima, foi parar no STF. A decisão final do Tribunal vai servir como parâmetro para todas as disputas do tipo.
Segundo dados do Instituto Socioambiental (ISA), 13% do território nacional pertence a terras indígenas. Dessas, 98% estão na Amazônia Legal, área que engloba nove estados do Brasil pertencentes à bacia Amazônica. No resto do país, apenas 2% do território brasileiro é indigena. A principal demanda por demarcações está fora da região amazônica. A média mundial de demarcação de terra indígena é de 15%, segundo estudo publicado na revista Nature Sustainability, em 2018.
Em Estados como a Bahia, por exemplo, o Marco Temporal pode colocar em risco 80% dos territórios indígenas de acordo com o Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba). A Associação Nacional de Ação Indigenista (Anai) estima que cerca de 60 mil pessoas, divididas em 30 povos originários, vivem em cerca de 70 territórios localizados em, pelo menos, 40 municípios baianos.
Segundo levantamento da Fundação Nacional do Índio (Funai), há 18 territórios indígenas regularizados. Dos 30 reconhecidos pela Fundação, ainda há 5 delimitados, 3 em estudo, 3 com pedido de reconhecimento como reserva indígena encaminhadas e 1 declarada.
“O Marco Temporal é como máquina do tempo. Ele coloca os indígenas na caravela e os colonizadores como nativo da terra”, defende o assessor político da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Marcos Sabaru. “Ele troca a percepção das pessoas, muda a história e mudando a história ele é muito nocivo porque tira toda a contribuição dos povos indígenas ao longo dos milênios, né? Para o país e o continente”.
Segundo Sabaru, mais do que a demarcação de territórios, o Marco Temporal representa para os povos indígenas o esquecimento da cultura, culinária, pintura, canto, línguas e contribuições. “Ele apaga a memória da existência. Muda os atores de lugar, o indígena passa a ser o invasor e os descendentes do os invasores os titulares da terra”.
Para ele, o marco é uma espécie de perdão às violências cometidas com os povos indígena. “Ele dá o perdão a todas atrocidades que aconteceram. Quem matou, roubou, saqueou e grilou terra recebe o perdão”, diz. Ele afirma que a população indígena respeita as decisões do Supremo e, por isso, não comenta o julgamento. “Eles são magistrados e a gente busca não interferir nessa área. O que queremos é uma reparação, pelo menos um alento aos povos indígenas. Uma forma de justiça. E o Marco Temporal não é justo, né? Com a história de todos, não só dos indígenas, de todos os brasileiros”.
Agronegócio
Na quarta-feira (15), durante um evento no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a demarcação de novas terras indígenas, a partir de uma possível derrubada do Marco Temporal pelo STF seria um “duro golpe” para o agronegócio no país.
“Se o Brasil tiver que demarcar novas reservas indígenas, conforme previsão do Ministério da Agricultura, o equivalente a mais 14% do território nacional, o preço do alimento vai disparar e podemos ter no mundo desabastecimento”, afirmou.
O presidente é autor de críticas constantes à demarcação de terras e já paralisou os processos de áreas ainda não homologadas desde que assumiu o governo. Ele defende com afinco a liberação do território indígena para a exploração econômica, seja para agricultura comercial ou garimpo de metais preciosos.
As opiniões do presidente vão de encontro a de associações agrícolas, que argumentam que o Marco Temporal representa desemprego no setor. Segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a não aprovação do Marco Temporal significa perdas de 1,50 milhão de empregos, R$ 364,59 bilhões em produtos agrícolas não produzidos no país, US$ 42,73 bilhões em exportações agrícolas não geradas, além do aumento significativo no preço dos alimentos.
Os números são contestados pelo presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), Marcelo Britto. Em entrevista ao Roda Viva, ele afirmou que não viu nenhum estudo mostrando as perdas. “Não traz, não traz e assim, foi até publicado aí números astronômicos de perdas. Sinceramente, eu não vi nenhum estudo sério mostrando isso. Nenhum. Olha que eu procuro e leio todos”, disse.
“Vamos entender: o agro brasileiro tem – em números grandes, tá? – 70 milhões de hectares, quer dizer, 70 milhões de campos de futebol sob agricultura. Nós temos mais 170 milhões de hectares sob pasto, pecuária. Nós temos mais 80 milhões de hectares que já foram degradados, desatados na Amazônia, [desses] tem 22 milhões em recuperação, o que mostra o teor da destruição”, analisou.
Especialistas apontam que as previsões usadas por Bolsonaro não existem. Como, por exemplo, de que a extensão das terras seria gigantesca, equivalente a 30% do país. Ambientalistas e defensores dos direitos indígenas afirmam que as áreas reivindicadas têm uma extensão bem menor do que aponta Bolsonaro, além de garantir a proteção de florestas e rios.
Em relação a um suposto desabastecimento agrícola, o diretor de Política Agrícola e Informações da Companhia Nacional de Abastecimento, Sergio De Zen, já contradisse o presidente ao projetar que o agronegócio brasileiro deve continuar crescendo, mas com base em aumento de produtividade, e não em expansão de terras.
No dia 27 de agosto, o site Fakebook.eco, que faz a checagem de dados ambientais, revelou que os dados publicados pelos ruralistas sobre supostos prejuízos com demarcação indígena vinham de um “estudo secreto”. O site pediu ao grupo “Agrosaber” acesso ao estudo que calcula um suposto “impacto negativo de R$ 1,95 bilhão em Mato Grosso” com a ampliação ou criação de terras indígenas, caso o STF afaste a tese do “Marco Temporal”.
Segundo o Fakebook.eco, o Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea) foi apontado como o autor do estudo. Procurado, o Imea disse que o trabalho “tem caráter confidencial” e que, “por questões contratuais” não poderia repassá-lo.
O latifúndio domina 20% do território nacional, de acordo com o Censo Agropecuário 2017 do IBGE. Além disso, 22% do país é formado por pasto, conforme o projeto MapBiomas e o Atlas Digital das Pastagens Brasileiras. No Mato Grosso do Sul, Estado campeão em conflitos por terras indígenas, as propriedades rurais se espalham por 86% do território, e indígenas têm demarcados 2,4% de terras.
Em Goiás, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Diário Oficial da União (DOU) os povos originários têm direito a somente 0,1% dos mais de 340 mil quilômetros do Estado.
No dia 2 de setembro, terceiro dia do julgamento, representantes do ruralismo apresentaram dados já refutados por organizações não governamentais. O advogado da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Paulo Dorón Rehder de Araújo, afirmou que com o afastamento da tese do Marco Temporal, segundo um estudo divulgado pelo Instituto Pensar Agro, 30% do território nacional seria demarcado como terra indígena.
O Instituto Pensar Agro, segundo a agência “De olho nos ruralistas”, é um braço técnico da bancada ruralista no Congresso. Procurada, a SRB não retornou o contato do Brasilianista. Juristas de todo o país acreditam que o STF rejeitará a tese do Marco Temporal. Se isso acontecer, os povos indígenas ainda precisam acompanhar a tramitação do Projeto de Lei 490/2007 que está no Congresso e também define a Constituição de 1988 como Marco Temporal.
O PL dá poder ao governo para, unilateralmente, desapossar indígenas de territórios demarcados e inviabilizar as demarcações em andamento, além de inserir nas terras indígenas atividades como o garimpo.