O PL nº 4.476/20, que cria o novo mercado do gás, aprovado pela Câmara no início de setembro e considerado estratégico pelo Ministério da Economia, recebeu emendas no Senado que alteram o conteúdo da proposta original, apoiada pelo governo.
A principal emenda é a que propõe o regime de concessão em lugar da autorização na atividade de transporte de gás natural. No modelo de concessão, as empresas interessadas em construir gasodutos teriam de participar de leilão promovido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Na autorização basta que o interessado apresente sua proposta de acordo com as normas criadas pelo marco regulatório do setor. O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou duas emendas que buscam preservar o regime de concessão.
O quadro foi agravado pelo apagão que afeta o Amapá. Os senadores buscavam incluir o gás como fonte permanente de geração de energia elétrica e não apenas em casos suplementares ao parque gerador, como ocorre hoje. O ex-ministro de Minas e Energia e atual senador pelo Amazonas, Eduardo Braga (MDB), defende a inclusão dessa proposta no texto do projeto.
Leia mais:
- Nova Lei do Gás é aprovada na Câmara
- “Mercado do gás brasileiro não precisa de recursos públicos”, defende Laércio Oliveira
Na visão do governo, a aprovação do projeto reduzirá o preço do gás natural para os consumidores, em especial para indústrias e termelétricas, por facilitar a participação de empresas privadas no mercado, hoje controlado pela Petrobras. Em audiência pública para discutir o projeto no fim de outubro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou que “em vez de o governo ter que gastar dinheiro fazendo gasoduto, poderia usar os recursos na saúde, no saneamento, na educação, na transferência de renda básica. Basta o Senado aprovar isso e começou o choque da energia barata”.
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) foi o autor da emenda que autoriza os produtores de biometano a terem acesso à rede de gasodutos, de forma a incentivar a produção e o consumo do gás gerado a partir de resíduos orgânicos. E o senador Lasier Martins (Podemos-RS) quer mudanças no texto da Câmara, mas para rever decisão da ANP que excluiu cerca de 40 municípios vizinhos a plataformas continentais da lista de beneficiários de royalties de petróleo e gás desde 2002.
Caberá ao relator do projeto, ainda não designado, decidir se acata ou não as emendas propostas. Caso sejam acatadas, o projeto terá de retornar à Câmara.