A MP 1031, que trata da capitalização da Eletrobras, ainda está sob intensa negociação no Senado Federal. Um grupo de senadores quer, inclusive, reverter as mudanças feitas no texto pela Câmara dos Deputados. Para isso, querem usar um precedente para considerar “não escritos” (sem validade, como se nunca tivessem sido incluídos no projeto) trechos que seriam inconstitucionais, matéria estranha à medida provisória originária ou que aumentem a despesa prevista.
O precedente é uma questão de ordem de 2015, em que ficou definido que, nesse caso, mesmo com as supressões, não seria necessário devolver o projeto para análise da Câmara dos Deputados, a não ser que sejam feitas alterações fora desses artigos considerados inadmissíveis.
O Senado corre para aprovar essa MP, já que ela perde o prazo na terça-feira que vem (22). Nesse sentido, a proposta dos senadores Álvaro Dias e Flávio Arns (Podemos-PR) pode ser encarada como um atalho que evitaria a caducidade da MP.
O requerimento elenca quatro trechos para serem retirados. Entre eles, os artigos que tratam da obrigatoriedade de se contratar térmicas a gás e pequenas hidrelétricas – um dos principais pontos questionados no Senado. O argumento é que, se mantida, a obrigatoriedade pode elevar o custo para consumidores em R$ 20 bilhões por ano. A estimativa é da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE).
Também é listado como inadmissíveis os trechos que preveem que a estatal a ser criada para gerenciar as empresas que ficarão de fora da privatização deverá garantir a aquisição dos serviços de eletricidade da Itaipu Binacional. Segundo os senadores, a Câmara inseriu conteúdo no artigo que deverá afetar o lucro de Itaipu, sem relação com a matéria original.
Outro ponto questionado trata da criação de uma empresa pública ou sociedade de economia mista para gerir a Eletronuclear e a Itaipu Binacional, que não podem ser privatizadas. O projeto atualmente determina que essa empresa deva assumir os contratos de compra do Proinfa, o que é atualmente realizado pela Eletrobras, o que também não constava no texto original.
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