A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (1°) que o ex-presidente Donald Trump tem imunidade presidencial limitada para ações tomadas durante seu mandato. A votação de 6 a 3 pode atrasar o julgamento de Trump sobre a tentativa de reverter os resultados das eleições de 2020.
Atualmente, Donald Trump, concorre para presidente dos Estados Unidos, nas eleições deste ano – Foto: Isac Nóbrega/PR
A decisão anula a sentença de um tribunal de apelações de fevereiro, que havia concluído que Trump não tinha imunidade para crimes relacionados à tentativa de reverter os resultados eleitorais. O presidente da Corte, John Roberts, argumentou que um ex-presidente deve ter alguma imunidade criminal para atos oficiais durante o mandato.
“Concluímos que, sob a nossa estrutura constitucional de Poderes separados, a natureza do Poder presidencial exige que um ex-presidente tenha alguma imunidade de processo criminal por atos oficiais durante o seu mandato”, escreveu Roberts. Ele enfatizou que a imunidade deve ser absoluta para o exercício dos principais poderes constitucionais pelo presidente, mas não se aplica a atos não oficiais.
Divergências e impactos nas eleições dos estados unidos
Além disso, a Corte determinou que o tribunal de primeira instância avalie quais ações de Trump são cobertas pela imunidade, conforme as novas diretrizes. “Remetemos o caso ao Tribunal Distrital para determinar em primeira instância se a conduta de Trump nesta área se qualifica como oficial ou não oficial”, disse Roberts.
A juíza Sonia Sotomayor, representando os juízes liberais, criticou a decisão. Segundo a juíza, a decisão “zomba do princípio fundamental de que nenhum homem está acima da lei.” Ela também alertou que a decisão poderia permitir que um presidente usasse os poderes oficiais sem responsabilização criminal, transformando-o em “um rei acima da lei”.
Por fim, a decisão é uma das mais significativas do tribunal este ano, com potencial impacto nas eleições presidenciais dos Estados Unidos.