O governo do presidente Lula liberou, nos primeiros quatro meses de 2024, cerca de R$ 13,88 bilhões em emendas parlamentares. Isso representa pouco mais de 31% dos R$44,57 bilhões autorizados para este exercício, quase um terço de todo o montante.
Lula supera Bolsonaro em liberação de emendas parlamentares
No mesmo período de 2020, ano em que ocorreram eleições municipais, o governo Jair Bolsonaro havia liberado R$ 8,25 bilhões em emendas. Esse valor representava 23% do orçamento reservado para emendas parlamentares naquele ano.
O sistema Siga Brasil levantou os dados, que mostram que em ano de eleição, os valores que Lula liberou no período tendem a ser maior do que nos outros anos. Isso porque a lei eleitoral veda o repasse de recursos até três meses antes do início do período eleitoral.
Vale ressaltar que em 2023, primeiro ano de governo Lula, a relação entre o executivo e o legislativo se fez lembrar justamente por falta de cumprimento de acordo por parte do governo. Entre esses compromissos não cumpridos, estavam a liberação de emendas e a lentidão desse repasse.
Regras eleitorais e emendas parlamentares
Lula liberou cerca de R$ 13,88 bilhões em emendas parlamentares
Entretanto, neste ano, o Congresso acordou com o governo mudanças nas regras de repasses de verba para municípios. O valor repassado, inclusive via emenda parlamentar, será completamente enviado para o município até junho, data limite para transferência de verbas. Assim a lei das eleições proíbe o envio de recursos nos três meses anteriores à eleição.
A legislação determina ainda que somente em casos de o serviço estar completamente concluído, é que o repasse pode ser feito durante o período eleitoral. Além disso as alterações feitas nas regras, então, permite que prefeitos que buscam reeleição possam utilizar esses recursos durante a campanha eleitoral.