DPVAT, Selic e vetos presidenciais movimentam a semana em Brasília. Confira a agenda

A semana política será agitada em Brasília. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pode a anunciar rito de tramitação para a regulamentação da Reforma Tributária. No Senado, pode ser votado projeto DPVAT que libera cerca de R$ 15,4 bilhões de reais para o governo. O Congresso se reúne, na quinta-feira (9), para analisar vetos presidenciais. Já no Banco Central, os próximos dias serão decisivos para a economia brasileira, pois o Comitê de Política Monetária (Copom) se reunirá nesta terça-feira (7) e quarta-feira (8) para decide sobre a Selic, conhecida como taxa básica de juros.

Agenda política da semana

Segunda-feira (6/5)

• O Projeto de Lei 914/24, do Poder Executivo, que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), passa a trancar a pauta da Câmara.

Terça-feira (7/5)

• A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar o projeto de lei que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres (DPVAT), altera o arcabouço fiscal e libera um crédito de cerca de R$ 15 bilhões para o governo.
• Início da reunião do Comitê de Política (Copom) do Banco Central para decidir a taxa básica de juros (Selic).
• A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços divulga o saldo da balança comercial de abril.
• O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participam, em Brasília, de evento promovido pela Associação Brasileira da Indústria Química sobre a importância do setor para sociedade e a transição para a química verde.

Quarta-feira (8/5)

• O presidente Lula lança modalidade do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) voltada para obras e encostas, que evitem desmoronamentos e outros desastres similares.
• As Comissões de Desenvolvimento Econômico (CDE) e de Finanças e Tributação da Câmara promove audiência pública, às 10h, com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, sobre a regulamentação da matéria.
• A Comissão de Minas e Energia promove audiência pública sobre a exploração de petróleo na região da Margem Equatorial Brasileira com Rodrigo Agostinho, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis, Arthur Cerqueira Valerio, Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, e outros.
• O Supremo Tribunal Federal retoma julgamento sobre Lei das Estatais.
• O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anuncia decisão sobre a taxa básica de juros.
• O IBGE divulga o resultado do setor de varejo.

Quinta-feira (9/5)

• Prevista sessão do Congresso Nacional para analisar vetos presidenciais.

Sexta-feira (10/5)

• Termina consulta pública do Ministério da Fazenda destinada a colher sugestões para a regulamentação da lei 14.652/23, que autorizou a utilização de produtos de previdência complementar, seguros pessoais e títulos de capitalização como garantias para a concessão de empréstimos.
• O Supremo Tribunal Federal (STF) pode concluir julgamento sobre a constitucionalidade de um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que obriga instituições financeiras a fornecer dados de clientes (pessoas físicas e jurídicas) aos Estados nas operações de recolhimento do ICMS por meios eletrônicos.
• O IBGE divulga o IPCA de abril.