05A Comissão de Saúde do Congresso Nacional aprovou, na última terça-feira (4), um projeto de lei que autoriza a doação de créditos de energia excedente por parte de minigeradores de energia para entidades de assistência social. Além disso, estará disponível também para áreas como saúde, educação e famílias beneficiárias do programa Bolsa Família.
Doação de energia elétrica promete ajudar instituições de assistência social – Foto: Design by Freepik
O projeto, que ainda precisa passar por outras duas comissões antes de segui para o plenário da Câmara dos Deputados e do Senado, prevê que a cessão dos créditos seja feita por meio de um sistema simples e transparente. Os consumidores interessados em doar os próprios créditos deverão enviar uma declaração à distribuidora de energia local, informando o destino desses recursos. Sendo assim, efetivarão a doação automaticamente na próxima conta de luz da entidade ou família beneficiada.
Sendo assim, a iniciativa, idealizada pelo deputado federal Antonio Andrade (Republicanos-TO), reúne cinco propostas que tramitavam na comissão. Segundo o parlamentar, a medida pode ter um impacto significativo na qualidade de vida de milhares de pessoas, especialmente em locais onde o terceiro setor é responsável pela maior parte da assistência social.
Deputado Antonio Andrade, relator do projeto de lei – Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
— Em muitos municípios, são as santas casas e hospitais filantrópicos que garantem o atendimento à saúde da população. Aumentar os recursos destinados a essas instituições significa oferecer um serviço de saúde mais digno e eficiente para todos — defendeu Andrade.
Por fim, as comissões de Defesa das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) ainda analisarão o projeto.