O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pretende finalizar em duas semanas as negociações para um projeto de lei complementar que repactua as dívidas de estados e municípios com a União. A meta é enviar o projeto ao Congresso Nacional antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho.
“Estamos negociando os detalhes”, disse ministro em relação as dívidas dos estados – Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
“Estamos negociando os detalhes de como isso deve acontecer”, disse Haddad durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho da Federação, realizada hoje (3) no Palácio do Planalto, em Brasília. O colegiado reúne representantes dos governos federal, estadual e municipal.
Haddad afirmou que as negociações avançaram, mas ainda há pendências a resolver. “O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco [PSD-MG], está nos ajudando a resolver essas pendências para que possamos apresentar e aprovar o projeto de lei complementar de repactuação antes do recesso de julho”, disse o ministro.
Dívida dos estados: problema recorrente
O ministro alertou que a falta de repactuação desorganiza a federação, com acordos sendo descumpridos após dois ou três anos. Ele lembrou que a última renegociação de dívidas ocorreu em 2015 e, desde então, a judicialização e a inviabilidade financeira dessas entidades aumentaram.
Haddad explicou que, desde o ano passado, o Tesouro Nacional vem negociando com governadores, resultando em alguns princípios para a questão dos juros. O objetivo é criar um mecanismo de redução da taxa de juros mediante certas condições. O projeto de resolução busca estabelecer premissas para a renegociação.