Os gastos desnecessários efetuados com uma viagem totalmente desnecessária violam os princípios da legalidade e moralidade. Com este argumento, os deputados Paulo Pimenta Deputado Federal e Zeca Dirceu pediram que o Tribunal de Contas da União investigue a viagem de Jair Bolsonaro aos Estados Unidos.
Na representação, os parlamentares, representados pelo advogado José Sousa de Lima, afirmam que Bolsonaro e ministros viajaram para os EUA no último dia 15 de maio de 2019, e não teriam demonstrado compromissos relevantes ou uma agenda oficial de interesse do país.
“Isso que pudesse justificar numa quadra de elevada austeridade e exigências de sacrifícios para a quase totalidade da população brasileira, gastos astronômicos com uma viagem internacional. Os compromissos “oficiais” que ocorreriam na suposta agenda foram desmentidos por autoridades americanas”, dizem.
A ação alega ainda que trata-se de uma viagem repudiada pelas autoridades, sem qualquer interesse para o país americano e os brasileiros, “configurando-se como indevida e com gastos desnecessários”.
“Diante da situação econômica do país e dos brasileiros, numa realidade orçamentária e financeira difícil, em que o presidente e seu ministro da Economia exigem dos brasileiros cargas de sacrifícios econômicos, resolvem fazer ao fim e ao cabo, turismo nos Estados Unidos da América, com uma comitiva recheada de pessoas e com gastos totalmente incompatíveis com a realidade atual do Brasil”, alegam os deputados.
Para os parlamentares, a hipótese de desvio de finalidade configura, ainda, ato de improbidade administrativa.
“O desvio de poder no caso em tela é evidente, à medida que as autoridades representadas fazem uso dele (poder) para lograr benefícios pessoais, sem qualquer interesse público da Nação. A prerrogativa empregada está fora do alcance do cidadão comum, e mesmo de praticamente todas as autoridades: fazer uso de um avião presidencial para ir aos Estados Unidos sem uma agenda ou encontros de interesse do País e dos brasileiros”, avalia.