Após meses de negociação, a Câmara dos Deputados aprovou a continuidade da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores em 2021. O tema havia sido incluído na MP 936, mas foi vetado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. 430 deputados votaram pela derrubada do veto. 33 votaram pela manutenção.
A sessão do Congresso que analisa os vetos é feita de forma separada. Pela manhã, a Câmara dos Deputados vota o tema. No final da tarde, será a vez dos senadores votarem o tema.
O setor empresarial se manifestou em peso pela desoneração. Ainda em julho, mais de 30 entidades enviaram carta ao Congresso pedindo a derrubada do veto de Bolsonaro. Contudo, o governo vinculava uma possível desoneração à aprovação do imposto digital idealizado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Como a ideia de criação da taxa gerou grande repercussão no mercado e também conquistou antipatia de grande parte dos parlamentares – a taxa foi apelidada de “nova CPMF”-, a vinculação criada pelo governo entre as duas propostas acabou indo por água abaixo.
“Estamos passando do prazo, já que as empresas precisam planejar para o próximo ano, quais serão seus investimentos. Essa demora levou esses 17 setores a passar por momentos muito difíceis”, defendeu o deputado Lucas Redecker (PSDB-RS).
O acordo que garantiu a votação da desoneração envolve a abertura e remanejamento de recursos extraordinários para ministérios.
A desoneração da folha de pagamento foi criada em 2011, como uma forma de estimular a contratação e combater o desemprego. As empresas podem optar por substituir a contribuição patronal de 20% sobre a remuneração dos funcionários por uma taxa de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto.
Outros vetos, como aqueles ao Pacote Anticrime e à Lei do Saneamento, foram adiados para 18 de novembro, de forma de garantir a análise do veto da desoneração ainda hoje.