Conforme antecipado pelo vice-presidente da República, General Hamilton Mourão na live realizada pela Arko Advice no último dia 27, o presidente da República, Jair Bolsonaro assinou o Decreto nº 10.341, de 6 de maio de 2020, no qual autoriza o uso das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem na região da Amazônia Legal, para combater queimadas e o desmatamento ilegal.
“Art. 1º Fica autorizado o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias, no período de 11 de maio a 10 de junho de 2020, na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal.”
De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), os alertas de desmatamento na Amazônia aumentaram 29,9% em março (foram emitidos alertas para 326,51 km²), quando comparado com o mesmo período de 2019 (251,3 km²). As queimadas também aumentaram.