A proposta que perdoa multas de partidos por não cumprirem cotas de gênero e raça nas eleições anteriores segue sem relator na CCJ do Senado. O presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), informou que está tendo dificuldades para encontrar um senador disposto a relatar a PEC 9/2023.
Presidente da CCJ tem dificuldades para definir relator da PEC da Anistia
“Quase que eu sou relator pra ver se aprova logo”, comentou Alcolumbre. Quando questionado por jornalistas se teria interesse na pauta, ele respondeu: “confusão só presta grande” e riu. O senador ainda informou que a PEC será votada na primeira sessão da comissão após o recesso, em agosto.
Aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada por ampla maioria, a chamada PEC da Anistia permite o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos e suas fundações nos últimos cinco anos. Além disso, oferece isenção total de multas e juros acumulados.
De acordo com a PEC, ficam proibidas multas ou suspensão dos fundos partidário e de campanha para partidos que não atingiram o número mínimo de candidatas mulheres ou negras em eleições anteriores. Além disso, as legendas ficam isentas de punições por prestações de contas com irregularidades ocorridas antes da promulgação da PEC.
Por fim, na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que não pretende acelerar a tramitação da PEC. “Não há de minha parte nenhum tipo de compromisso de ir imediatamente ao plenário do Senado, com qualquer tipo de açodamento [pressa], em relação a essa matéria”, destacou.