Foi publicada no Diário Oficial da União, desta segunda-feira, 14, uma Portaria Conjunta da secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais e da Receita Federal do Brasil, estabelecendo a criação do Grupo de Inteligência de Comércio Exterior.
O Grupo de Inteligência trabalhará para estabelecer canais de comunicação e cooperação com outros órgãos e entidades da Administração Pública Federal, identificar indícios de infração à legislação de comércio exterior e propor medidas para detectar e coibir infrações à legislação de comércio exterior.
Ele será comporto por membros da Secretaria de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais e da Subsecretaria de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
O Grupo elaborará relatórios semestrais com propostas e encaminhamentos.