O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (29), o projeto de lei que cria o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA). Assim, o plano terá vigência de 2024 a 2027. O principal objetivo do PRDA é aproveitar a sociobiodiversidade do local para alavancar o desenvolvimento sustentável.
Para isso, o PL traça os seguintes princípios como fundamentais: transparência e participação social; solidariedade regional e cooperação federativa; planejamento integrado, bem como a transversalidade da política pública. Além disso, a atuação multiescalar no território nacional; desenvolvimento sustentável; e reconhecimento e valorização da diversidade ambiental, social, cultural, bem como econômica das regiões.
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O Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) é o responsável por definir, por meio de resolução, os atributos infralegais referentes ao PRDA relativos a ações indicativas e projetos complementares, indicadores de produto e metas, bem como outros atributos infralegais.
Governo encaminhou Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA) para o período de 2024 a 2027. Foto: TV Brasil
Desenvolvimento de 11 programas
O plano propõe o desenvolvimento de 11 programas:
- Bioeconomia para o desenvolvimento sustentável
- Agropecuária inclusiva e sustentável
- Indústria e serviços sustentáveis
- Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação da Amazônia
- Qualificação do capital humano
- Logística e integração
- Infraestrutura rural e urbana
- Sustentabilidade e conservação ambiental
- Fortalecimento da gestão e da governança pública
- Inclusão produtiva
- Bem-estar social
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O PL deve estar em consonância com o Plano Plurianual 2024-2027, que já tramita no Congresso. O Poder Executivo também formulou os planos de desenvolvimento regional do Centro-Oeste, bem como do Nordeste.
O governo publicou o encaminhamento do texto na edição, desta quarta-feira (29), no Diário Oficial da União (DOU). Portanto, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, assinou o documento.