O senador Marcelo Castro (MDB-PI) pretende apresentar na sexta-feira (26/11) o parecer do projeto que vai estabelecer novas regras para a destinação de emendas do Orçamento. Castro afirmou que pretende cumprir à risca a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu as emendas de relator até que o Congresso reveja essa modalidade de despesa.
Castro defendeu que não se deve “demonizar” as emendas de relator. O dispositivo orçamentário é criticado pela falta de transparência sobre quem indicou a verba e para onde o dinheiro será direcionado. Emendas são recursos do Orçamento direcionados por deputados a suas bases políticas ou estados de origem. As verbas devem ser usadas para investimentos em saúde e educação. No “orçamento secreto” as emendas de relator beneficiam somente alguns deputados e senadores. Hoje, elas têm papel chave na negociação de votações importantes.
“O problema está na quantidade, um excesso que precisa ser corrigido”, argumenta o senador. “Eu defendo que seja estipulado um limite para esses recursos e que sejam fortalecidas as emendas de bancada e de comissões, analisadas por parlamentares que possuem amplo conhecimento sobre os temas específicos e as demandas prioritárias de seus Estados”, explica.
Marcelo Castro ressalta que o prazo para essa definição está no limite, pois as novas regras irão valer para o Orçamento de 2022 e para normalizar as emendas de 2021 que já foram previstas, executadas e estão suspensas. “O nosso prazo limite é sexta-feira, pois estamos com obras, projetos e recursos suspensos em todo o país. Precisamos de uma solução definitiva, que atenda à decisão liminar do Supremo”, concluiu o senador.