O Brasilianista Em sessão conjunta realizada nesta terça-feira (11/6), o Congresso Nacional derrubou quatro vetos presidenciais. A ação faz parte de um acordo feito entre os parlamentares e o governo federal para viabilizar a aprovação de um projeto que autoriza o Executivo a aumentar os gastos públicos em R$ 248,9 bilhões. Como os vetos estavam trancando a pauta, precisavam ser analisados antes do projeto de lei que autoriza a emissão de títulos públicos para financiar os gastos.
Um dos vetos derrubados foi ao Projeto de Lei 10159/18, que isenta de reavaliação da perícia médica do INSS a pessoa com HIV/Aids aposentada por invalidez. Esse projeto, que havia sido vetado integralmente, agora será publicado como lei.
No projeto de lei de conversão da Medida Provisória 843/18, tinha sido vetado um dispositivo que isenta do pagamento de IOF e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carros híbridos ou elétricos por parte de taxistas e pessoas com deficiência. Agora, a medida volta a valer.
Do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 851/18, os parlamentares derrubaram veto e definiram que as fundações de apoio de universidades públicas e de centros de pesquisa possam gerir os novos fundos patrimoniais criados pela MP. Esses fundos poderão ser abastecidos com recursos privados para projetos específicos.
O Congresso rejeitou também, por fim, o veto ao Projeto de Lei 1321/19, para evitar que os partidos tenham que devolver ao Tesouro Nacional as doações feitas por servidores públicos filiados a partidos políticos.
Os parlamentares decidiram manter o veto parcial 8/2019, referente ao bloqueio de bens ligados a terrorismo.