O Conselho de Comunicação Social realizará uma audiência pública, nesta segunda-feira (6), para discutir o futuro dos serviços de streaming no Brasil. O evento contará com a participação de diversos especialistas e representantes do setor audiovisual para debater os impactos e as perspectivas para o mercado brasileiro.
De acordo com PL, serviços de streaming deverão investir 10% em produções nacionais – Foto: Reprodução / Freepik
Um dos principais pontos de discussão será o Projeto de Lei (PL) 8.889/2017, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE). Ele propõe a regulamentação da oferta de conteúdo audiovisual por demanda em plataformas como Netflix, Hulu, Vimeo e Now.
Streaming com investimento nacional
De acordo com o PL, as distribuidoras de conteúdo audiovisual deverão investir anualmente pelo menos 10% do seu faturamento bruto em produções nacionais. Além disso, as plataformas de streaming deverão destinar 50% desse valor à produções independentes, 30% para conteúdos realizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e 10% para conteúdo audiovisual identitário, que aborda temas como direitos humanos, diversidade e inclusão.
Também devem participar do debate o diretor-presidente substituto da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Tiago Mafra, a advogada especializada em regulação do audiovisual Rosana Alcântara e o presidente do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (Sicav), Leonardo Edde.